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Como funciona a autorização de vendas no mercado imobiliário?

Para vender um imóvel, é preciso respeitar uma série de normas e legislações que buscam não apenas regular o mercado imobiliário de forma geral, mas também garantir a segurança das partes envolvidas. As relações entre corretores, compradores e vendedores precisam seguir determinados parâmetros para o bom andamento do negócio.

Uma das etapas desse arcabouço legal é a autorização de vendas, que se materializa em um documento assinado pelo cliente proprietário do imóvel. Assim, ele regula sua parceria com o corretor de imóveis, estabelecendo as condições do negócio.

Apesar de sua relevância, nem sempre o documento é providenciado, o que pode gerar uma série de contratempos. Para ajudar você a entender a importância da autorização de vendas e auxiliar no momento de fazer a solicitação ao seu cliente, preparamos este conteúdo. Confira, a seguir, as principais informações sobre o documento e tenha mais segurança em seus negócios.

O que é a autorização de vendas de um imóvel?

O primeiro passo é entender exatamente o que é a autorização de vendas. Quando alguém deseja vender uma casa, apartamento ou qualquer outro tipo de imóvel, recorre às imobiliárias e aos corretores para que seja providenciada a intermediação entre ele, o vendedor e os eventuais compradores.

A remuneração por essa atividade é feita, geralmente, por meio de uma comissão sobre o valor obtido com o negócio. Porém, para poder anunciar e oferecer um imóvel ao mercado, o corretor precisa estar devidamente autorizado pelo proprietário.

Essa permissão é feita por meio da autorização de vendas de imóveis. O documento deve ser assinado pelo dono da unidade, indicando o nome do profissional ou da empresa que está sendo autorizada a realizar a intermediação da venda.

Garantia legal

Para o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), um corretor só está apto a intermediar a negociação se portar a autorização de vendas devidamente assinada pelo vendedor. O documento é o que garante, perante a lei, os direitos de remuneração do profissional sobre seu trabalho, no caso, a intermediação da venda.

A exigência do documento de autorização de vendas de imóveis vai ao encontro da legislação que regulamenta a profissão do corretor de imóveis. O artigo 20 da Lei 6.530, de 1978, proíbe o profissional de anunciar qualquer proposta de transação imobiliária para a qual não tenha a permissão, por parte do vendedor, devidamente registrada em documento assinado.

Qual a importância dessa autorização de vendas?

A autorização de vendas é uma das primeiras etapas que devem ser consideradas no momento em que o vendedor procura o corretor de imóveis. Com o documento em mãos, o profissional pode anunciá-lo, oferecê-lo junto aos seus contatos, encontrar interessados na casa ou apartamento em questão e negociar as condições do negócio.

Quando solicita ao cliente-vendedor a assinatura de uma autorização de vendas, o corretor de imóveis está demonstrando interesse e seriedade. Reforça, assim, sua intenção de realizar a intermediação do negócio de forma profissional.

O documento é, ainda, uma garantia de tudo o que foi acordado verbalmente com o cliente, incluindo o valor em que o imóvel está avaliado, o percentual de comissão do corretor e as demais condições impostas para o negócio. A autorização de vendas é um registro legal da atuação do corretor de imóveis na venda, confirmando o seu papel no sucesso da transação.

Para que, de fato, proteja os direitos do corretor de imóveis em uma negociação, a autorização de vendas deve conter algumas cláusulas específicas. Além das condições gerais da transação, conforme combinado com o cliente, o documento deve estabelecer, entre outros parâmetros, o tempo para a atuação dos corretores de imóveis e o valor da sua remuneração, bem como a forma de pagamento da mesma.

Quais são os riscos da venda de imóveis sem autorização?

O corretor de imóveis que ainda tem o hábito de realizar a intermediação de uma venda sem a devida autorização por escrito corre alguns riscos. Um deles é o prejuízo financeiro, com dificuldade, por exemplo, de receber a remuneração combinada pelo serviço prestado.

O documento é uma comprovação de que o corretor de imóveis realizou a intermediação entre o vendedor e os interessados em adquirir a casa ou apartamento — que é o fato gerador da comissão que remunera o profissional.

Imagine que comprador e vendedor, após a aproximação feita pelo corretor, decidam fechar o negócio entre eles, desconsiderando a atuação do profissional. Nessa situação, a autorização de venda é essencial para confirmar a participação do corretor como intermediário, o que justifica o pagamento de todas as comissões acordadas.

Da mesma, forma, caso o corretor seja dispensado antes do prazo previsto no contrato, mas ainda assim o seu trabalho for determinante para a venda do imóvel, ele terá direito à comissão. Para isso, a autorização de vendas é o que comprova o que foi combinado e o montante da remuneração devida.

O documento também protege o corretor de imóveis em algumas situações específicas, que podem ocasionar problema e ônus. Entre elas, a desistência do negócio por parte do vendedor após o comprador depositar o sinal.

Nessa situação, além da devolução do valor pago, a desistência gera uma multa a ser cobrada do proprietário pelo comprador, que negociou com o corretor. A autorização de compra e venda é o documento que garante que esse débito cabe ao vendedor, já que a transação foi feita de acordo com o que ele havia autorizado.

O que são as autorizações de venda com exclusividade?

Além do contrato de autorização de vendas simples, é possível firmar com o cliente um documento que garante a um corretor ou a uma imobiliária a exclusividade sobre a negociação da casa ou apartamento. Nesse caso, como o indica o nome, o profissional será o único agente legalmente habilitado a realizar a intermediação entre o proprietário e os eventuais interessados.

Para o vendedor, nem sempre é possível visualizar os benefícios de se conceder o direito exclusivo da corretagem de seu imóvel para um único profissional. A avaliação inicial é de que, com diversas imobiliárias e corretores envolvidos no negócio, será possível concluir a transação de forma mais rápida — um dos principais desejos dos vendedores, além da valorização da casa ou apartamento.

Porém, a autorização de vendas com exclusividade pode criar um ambiente bastante propício para uma negociação mais eficaz, com melhores resultados para atender aos interesses do vendedor. Os proprietários podem se sentir mais seguros e melhor assistidos pelo profissional que detém a exclusividade.

Por sua vez, o corretor tem melhores condições de traçar estratégias para efetivar o negócio, ciente de que ele é o único responsável pela intermediação. É possível listar vantagens para todas as partes envolvidas no negócio com a autorização de vendas com exclusividade de um imóvel.

Vantagens para o vendedor

SEGURANÇA

Um dos pontos que mais pesam na captação de clientes, quando se fala em autorização de vendas com exclusividade, é a segurança. Com apenas um profissional respondendo pela intermediação, o vendedor terá apenas um interlocutor no negócio, que centralizará as informações e atualizações sobre o andamento da transação.

Imagine que um imóvel conta com diversos corretores e imobiliárias autorizados. Serão diferentes pessoas em contato com o proprietário. Isso pode gerar um grande volume de agendamentos de visitas de eventuais compradores, por exemplo. Além da questão da privacidade, nem sempre se sabe ao certo o quanto eles estão realmente interessados em adquirir o imóvel.

TRANSPARÊNCIA

A venda com exclusividade aumenta a parceria entre o vendedor e o corretor de imóveis, que depende da venda para receber sua remuneração. Nesses casos, o contato costuma ser mais eficiente e produtivo entre as partes. O proprietário recebe mais e melhores informações sobre o andamento das negociações, denotando maior transparência na transação.

ENGAJAMENTO DO CORRETOR

O contrato de exclusividade garante tranquilidade, também, ao corretor de imóveis para traçar as melhores estratégias para concretizar a venda da casa ou apartamento, atendendo ao que o vendedor demanda.

Sabendo que não há outros profissionais correndo para realizar aquela venda, é possível trabalhar sem atropelos para melhorar as condições do negócio. Assim, pode agir com mais segurança, desde o processo de avaliação do imóvel até a assinatura do contrato de venda.

Vantagens para o comprador

DISPONIBILIDADE DO IMÓVEL

Quem está comprando um imóvel com um corretor que não dispõe de exclusividade sobre a intermediação fica constantemente pressionado pela eventualidade de perder o negócio. Afinal, se outro corretor fechar a venda enquanto ele ainda negocia, poderá perder a unidade.

Quando há a autorização de venda exclusiva, essa transação ocorre sem atropelos. Quem quer comprar recebe uma melhor atenção do corretor e as partes têm melhores condições de negociar qualquer ajuste e propostas para que a aquisição atenda aos seus interesses.

Vantagens para o corretor

TRANQUILIDADE PARA PLANEJAR

Já para o corretor de imóveis, a autorização de vendas com exclusividade é um elemento que garante tranquilidade para que ele planeje a transação. Assim, pode estabelecer as melhores estratégias para negociar aquele imóvel.

SEGURANÇA PARA DIVULGAR O IMÓVEL

Um aspecto que influencia o desenrolar da negociação, mas que os proprietários dos imóveis nem sempre conhecem, diz respeito à forma de divulgação de um imóvel em que foi concedida a exclusividade. Nessas situações, o corretor responsável pela negociação tem maior liberdade de prestar informações em seus anúncios.

Isso ocorre porque, quando não há a autorização exclusiva, é possível que outras pessoas, sejam elas outros corretores, sejam compradores, de posse de dados sobre o imóvel, como sua localização, busquem uma negociação direta com o proprietário.

Isso pode gerar uma disputa pela venda, que em nada favorece o proprietário, já que é feita sem estratégia e costuma atrair eventuais compradores que não têm o perfil para o imóvel. Com a exclusividade, o corretor não tem esse tipo de preocupação ao divulgar um imóvel e captar compradores, uma vez que tem a sua condição de intermediador do negócio garantida e documentada.

Como transmitir confiança ao clientes nas vendas feitas pelos corretores?

Apesar das vantagens que listamos acima, nem sempre é fácil convencer o proprietário do imóvel da importância da autorização de vendas, com exclusividade ou não. Por isso, é preciso utilizar técnicas de negociação para mostrar ao cliente, de forma clara e transparente, a relevância do documento.

Primeiramente, é importante explicar que o pedido da documentação atende a uma norma legal, expressa na legislação que regulamenta a atividade de corretagem de imóveis e estabelece os parâmetros para a confecção da autorização de vendas. Ou seja, não se trata de uma processo interno, da imobiliária, e sim, uma exigência legal.

Esses pontos que o documento deve conter, como o valor do imóvel, a identificação do corretor ou imobiliária e o tempo da autorização, devem ser detalhadamente mencionados ao cliente, com todas as suas implicações. Isso dará mais segurança ao vendedor para firmar a parceria em torno da venda do imóvel.

Por fim, estabeleça um modelo de autorização simplificado, que contenha as informações essenciais, sem se transformar em um documento longo, que assuste o vendedor. A partir do momento em que compreender a importância e os objetivos do documentos, eventualmente, pode-se acrescentar outras cláusulas, ampliando sua condições.

Como uma imobiliária pode auxiliar?

A imobiliária tem um papel importante no que se refere à autorização de venda. A empresa pode concentrar a gestão desses documentos, cuidando desde a sua solicitação junto ao cliente até o cumprimento do que foi acordado.

Esse serviço pode ser facilitado com a utilização de um sistema de gestão imobiliário que inclua o gerenciamento de contratos e outros documentos. Assim, a empresa centraliza a tarefa, em nome de sua equipe de corretores, garantindo a legalidade e a transparência em todas as transações.

Essas são as principais informações que se deve levar em consideração para trabalhar com autorização de vendas de imóveis. Mais do que uma exigência legal, o documento é uma segurança para todas as partes envolvidas em transações imobiliárias. Utilizá-lo de forma correta e transparente pode ser um diferencial para garantir a satisfação do seu cliente.

Fonte: inGaia